Aplicando Inteligência Artificial nos Ministérios Públicos de Contas

Prof. Dr. André Lage Freitas

Doutor pelo Institut National des Sciences Appliquées (França)

• Professor Associado de IA Aplicada da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Head de Inovação da Code55
• Consultorias de pesquisa para MCTI, FAPESP e FAPEAL
• Mais de 18 anos de experiência internacional (EUA, Europa e América do Sul)
• Consultoria e treinamento em Inteligência Artificial nos EUA, Europa e Brasil
• Experiência em edição e revisão de periódicos científicos internacionais
• Fundador de 2 startups de Inteligência Artificial

Clientes & colaborações

Palestras em Stanford e Georgia Tech (EUA)

Transformando o Direito com Inteligência Artificial

Utilizando a Inteligência Artificial para Prever Decisões Judiciais

Contextualização

Controle externo no Brasil na prestação de contas de governos

1. Governo

   Executa políticas públicas

2. Tribunal de Contas

   Análise técnica da auditoria

3. Ministério Público de Contas

   Emite parecer

4. Tribunal de Contas

   Emite parecer prévio

5. Poder Legislativo

   Julga as contas

Panorama atual

Automatização de parecer de MPCs para prestação de contas

• 2021 · Hu

  Abordagem para avaliar o desempenho e identificar as lacunas na adoção de IA por empresas de auditoria.

• 2022 · Andrade et al.

  Identificação de situações que podem sinalizar o uso inadequado de financiamentos públicos.

• 2023 · Bitencourt & Martins

  Compilado do uso da IA nos órgãos de controle de contas públicas brasileiros.

• 2024 · Santos

  Proposta de metodologia para elaborar regulamentação sobre o uso de IA Generativa em Tribunais de Contas de Estados (TCE).

• 2024 · Atricon

  TCE-RR: projeto de automação com IAs generativas é apresentado em live nacional para Tribunais de Contas.

• 2025 · Pereira

  INACIA, um sistema de IA que automatiza a análise jurídica no TCU: exame de admissibilidade, análise de medida cautelar, fundamento legal, recomendações.

• 2025 · Fajardo & Neiva

  Seleção automática de convênios para análise de auditores: Random Forest vs. modelos específicos.

30 itens de análise

Ato n. 104/2023 TCE-AL

1. Verificação se há parecer do controle interno nos padrões do anexo da Instrução Normativa TCE/AL nº 03/2011.
2. Identificação dos objetivos e metas do PPA.
3. Verificação da compatibilidade da LDO com o PPA.
4. Identificação das metas fiscais.
5. Verificação da compatibilidade com os demais instrumentos orçamentários (LDO e PPA).
6. Identificação das receitas previstas e das despesas autorizadas.
7. Identificação do percentual autorizado para créditos adicionais suplementares.
8. Verificação se há violação ao princípio da exclusividade.
9. Verificação da existência de lei autorizando a abertura de créditos adicionais (suplementar e especial).
10. Verificação se há decretos para abertura de créditos adicionais (suplementar e especial).
11. Verificação da conformidade da indicação de fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
12. Verificação da execução das receitas e despesas orçamentárias, em relação às autorizações legais, e inscrições em restos a pagar.
13. Verificação do percentual de dependência do município quanto às transferências estaduais e federais.
14. Verificação de ingressos e dispêndios extraorçamentários.
15. Verificação do cumprimento das metas fiscais (receitas, despesas, resultado nominal e primário, e montante da dívida pública).
16. Verificação do cumprimento do limite mínimo de 25% de gastos com despesas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino).
17. Verificação do cumprimento do disposto no art. 212-A, inc. XI, da CF/88.
18. Verificação do cumprimento do art. 26 da Lei nº 14.113/2020 (70% dos recursos do FUNDEB gastos com profissionais do magistério).
19. Verificação do cumprimento do art. 25, §3º da Lei nº 14.113/2020 (máximo de 10% dos recursos do FUNDEB utilizados no exercício subsequente).
20. Verificação do cumprimento do limite mínimo de 15% em gastos com saúde.
21. Verificação do art. 3º da LC nº 141/2012 (despesas que podem ser computadas para aplicação em ações e serviços de saúde).
22. Verificação, por amostragem, do art. 4º da LC nº 141/2012 (despesas que não podem ser consideradas em ações e serviços de saúde).
23. Verificação se as despesas com ações e serviços públicos de saúde são financiadas com recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde.
24. Verificação se há gastos de inativos nas despesas computadas para o limite mínimo das ações e serviços públicos de saúde.
25. Verificação do limite da dotação fixada na LOA para o duodécimo do Poder Legislativo e do número da população do município.
26. Verificação das três regras do § 2º do art. 29-A da CF (repasse dentro dos limites, até o dia vinte, e não inferior ao fixado na LOA).
27. Verificação do recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias dos servidores.
28. Verificação do recolhimento e repasse das contribuições patronais.
29. Verificação da existência de débitos/parcelamentos previdenciários.
30. Verificação do pagamento dos inativos pelo tesouro municipal.

Caso de sucesso: MPC-AL

160 a 240 vezes mais rápido

Antes

2 a 3 dias

Depois

6 minutos

Importante

Próximos passos

• Continuar a validação

  Prestações de contas 2024–2025.

• Relatório técnico

  Subsídios para uso seguro da IA (TCs e MPCs) · fonte técnica para regulamentações · referência para elaboração de políticas públicas.

• Ampliar o escopo

  Demais tarefas de controle externo.